De acordo com o CNAS, Entidades de defesa e garantia de direitos são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos Socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos das normas vigentes.
A APAE de Ibiporã presta serviços e executa programas e projetos voltados a defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias. E tem como princípio institucional:
1. Possibilitar o desenvolvimento do potencial da Pessoa com Deficiência, melhorando sua qualidade de vida.
2. Propiciar à Pessoa com Deficiência condições para o desenvolvimento e aprendizagem para a manifestação de sua individualidade.
3. Oferecer diferentes possibilidades técnicas e instrumentais para a preparação da pessoa com deficiência para a vida.
4. Sensibilizar a sociedade para a causa da Pessoa com Deficiência, reduzindo preconceitos e ampliando a consciência quanto ao seu papel e posicionamento.
5. Assegurar a observação e divulgação dos direitos da pessoa com deficiência.