CÂMARA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E CÂMARA DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
INTERESSADA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/SEED/DEEIN MUNICÍPIO:
CURITIBA ASSUNTO: Pedido de análise e parecer da Proposta de Ajustes na Organização das Escolas de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial, para oferta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos iniciais (1º e 2º anos), da Educação de Jovens e Adultos – Fase I e da Educação Profissional, aprovada pelo Parecer CEE/CEB nº 108/10, de 11/02/10. RELATORAS: MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO SAAD E SANDRA TERESINHA DA SILVA I – RELATÓRIO 1. Histórico A Secretaria de Estado da Educação, pelo ofício nº 1103/14/-GS/SEED, de 31/03/14, encaminha a este Conselho o expediente protocolado na SEED, em 03/04/14, de interesse da Secretaria de Estado da Educação/SEED/DEEIN que, pelo Secretário de Estado da Educação do Paraná, solicita análise e parecer da Proposta de Ajustes na Organização das Escolas de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial, para oferta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos iniciais (1º e 2º anos), da Educação de Jovens e Adultos – Fase I e da Educação Profissional, aprovada pelo Parecer CEE/CEB nº 108/10, de 11/02/10. A solicitação em pauta se reporta à Informação deste Conselho, de 08/11/2010, que estabeleceu o envio a este Conselho, de relatório sobre o processo de ensino-aprendizagem, avaliação, certificação, no período de 02 anos, a partir da data de autorização para o funcionamento, concedido pela SEED e se destina aos alunos com Deficiência Intelectual, Múltiplas Deficiências e Transtornos Globais do Desenvolvimento.